Ex-prefeito de Corumbá é alvo de ação por improbidade administrativa devido à nomeação irregular
Corumbá (MS) – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes. A ação, movida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, contesta a nomeação de um servidor comissionado para um cargo de confiança, cujas funções não correspondiam às exigidas por lei.
Segundo o MP, o servidor — descrito como aliado pessoal de Iunes — foi nomeado em 2023 para o cargo de Assessor Governamental III, reservado a funções de chefia, assessoramento ou direção. No entanto, investigações indicam que ele realizava tarefas administrativas básicas, como atendimento ao público e alimentação de sistemas de agendamento em uma unidade de saúde, atividades típicas de recepcionista.
O servidor havia atuado anteriormente por meio de contrato temporário, iniciado em 2019. Mesmo com a homologação de um concurso público que previa vagas para as mesmas atribuições, os aprovados não foram convocados. A Promotoria sustenta que o ex-prefeito manteve o servidor via nomeação comissionada, sem alteração nas funções exercidas, o que, segundo o órgão, descaracteriza a natureza do cargo de confiança.
A investigação teve início após denúncia anônima e foi reforçada por depoimentos de servidores da unidade de saúde, que confirmaram a ausência de funções estratégicas ou de assessoramento por parte do nomeado.
O promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte argumenta que a nomeação violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia, contrariando o modelo de provimento por mérito no serviço público.
Entre as sanções solicitadas estão multa de até 24 vezes o salário de prefeito — valor que pode ultrapassar R$ 600 mil —, proibição de contratar com o poder público por quatro anos e inclusão do nome de Marcelo Iunes no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. O caso segue agora para análise do Poder Judiciário.
